RESUMO: O objetivo do texto é discutir sobre a relação entre o público e o privado no contexto das atuais políticas para a educação básica pública (EB) e suas implicações para o financiamento da educação. Destaca-se a influência das Organizações Sociais (OS) por meio da compreensão do contexto histórico e seus determinantes que forjam o tema abordado. O tema é atual, pois mecanismos de privatização, de terceirização e de parcerias entre os setores educacionais público
e privado têm se intensificado, sendo relevante para o debate a sua problematização.
Palavras-chave: Políticas educacionais. Financiamento da educação. Gestão da educação. Relação público versus privado
MARINA SILVEIRA BONACAZATA SANTOS*
Universidade Estadual de Maringá, Maringá- PR, Brasil.
JANI ALVES DA SILVA MOREIRA**
Universidade Estadual de Maringá, Maringá- PR, Brasil.
AQUI: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/803
quarta-feira, 18 de setembro de 2019
ASPECTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E AS POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO
Resumo
Esta pesquisa apresenta os aspectos legais que instituíram a educação infantil como etapa da educação básica, a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDB 9.394/96, mostrando os avanços que a legislação trouxera para o atendimento da criança, no ambiente escolar. Assim, este trabalho, vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais, Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI), tem como preocupação fazer uma análise crítica da criação dos fundos contábeis, FUNDEF e FUNBEB, a partir da década de 1990, apontado seus pontos positivos e negativos para o atendimento da educação básica, destacando a importância desses fundos para a manutenção técnica e financeira da educação infantil. Por fim, é importante destacar as melhorias que as políticas de financiamento propiciaram à educação infantil, principalmente com a criação do FUNDEB, em 2006, e quais as consequências que poderão acarretar a essa etapa da educação, com seu término legal em 2020.Palavras-chave: Educação infantil, Aspectos legais, Financiamento educacional, FUNDEB, PEC nº 15/2015.
AQUI: http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/2409
Políticas para educação infantil e a Agenda E2030 no Brasil
Resumo
O texto tem como objetivo analisar as atuais políticas preconizadas para a
educação infantil no Brasil, no período 2015 a 2017. Apresenta resultados
da análise de documentos internacionais para o contexto latino-americano,
precisamente a partir da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015.
Nesse contexto, os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU)
se comprometeram a programar e efetivar a Agenda E2030, pautando-se,
sobretudo, no ODS4. Trata-se de uma pesquisa exploratória na qual se conclui
uma categorização das principais políticas para a educação infantil que foram
recorrentes nos enunciados dos documentos internacionais selecionados,
oriundos de acordos internacionais e explicitados na forma de recomendações
aos países signatários.
AUTORA: Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/6182
educação infantil no Brasil, no período 2015 a 2017. Apresenta resultados
da análise de documentos internacionais para o contexto latino-americano,
precisamente a partir da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015.
Nesse contexto, os Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU)
se comprometeram a programar e efetivar a Agenda E2030, pautando-se,
sobretudo, no ODS4. Trata-se de uma pesquisa exploratória na qual se conclui
uma categorização das principais políticas para a educação infantil que foram
recorrentes nos enunciados dos documentos internacionais selecionados,
oriundos de acordos internacionais e explicitados na forma de recomendações
aos países signatários.
AUTORA: Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/6182
PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Resumo
O artigo apresenta os pressupostos históricos e políticos da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Trata-se dos resultados de uma pesquisa na qual se abordou uma análise crítica e documental acerca da política e gestão dessa modalidade de ensino no país. Realiza-se a compreensão da história da EJA, a partir do período colonial até a atualidade diante do contexto incessante de reformas educacionais. Em seguida, apresentam-se as significativas políticas nos principais documentos legais e oficiais regulamentadores da organização desta modalidade. O analfabetismo e o atraso educacional na população jovem e adulta perduraram na história educacional do país e ainda é um impasse a ser solucionado. Conclui-se que se faz necessário um planejamento efetivo para a implantação de políticas educacionais direcionadas à EJA, as quais devem ser configuradas de forma coerente, como uma política pública e, não apenas, na forma de programas emergenciais e temporários.
AUTORES:
UMA ANÁLISE DO ENSINO DE GEOGRAFIA EM MATERIAIS DIDÁTICOS DA EJA
Resumo
Trata-se de uma análise crítica que prioriza uma compreensão histórica sobre a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA. Discute-se sobre o processo de institucionalização da EJA, ora presente e ora ausente nos documentos oficiais do Brasil. Por meio de uma pesquisa qualitativa, apresentam-se uma compreensão e uma análise dos materiais didáticos para o ensino fundamental da EJA, disponibilizados por uma instituição pública no município de Maringá-PR. A análise examina de maneira crítica como os temas da disciplina de Geografia estão dispostos e como são esenvolvidos. Interpretam-se as atividades propostas no material a fim de evidenciar quais são as dificuldades de compreensão do ensino de Geografia expostas pelos alunos adultos.Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; Ensino Geográfico; Materiais Didáticos.AUTORES:
AQUI: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/interespaco/article/view/5932
AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E O NEOLIBERALISMO NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
Resumo
O texto objetiva compreender o contexto de reforma educacional sob os auspícios do Neoliberalismo a fim de analisar o papel que o Projeto Principal de Educação para América Latina e Caribe (PPE) desempenhou na definição de diretrizes educacionais aos países. Discorre-se acerca da implementação das ideias e políticas neoliberais e como consolidam-se no campo educacional. Busca-se apresentar as propostas do PPE para a América Latina e o Caribe com o intuito de demonstrar a atuação e configuração do referido projeto. A metodologia adotada foi de uma pesquisa de análise documental, de cunho teórico bibliográfico. Questiona-se: As políticas educacionais propostas a partir dos anos de 1990, na América Latina e no Caribe seguiram as diretrizes do Neoliberalismo? Qual o papel do PPE no contexto da reforma educacional para esses países? Conclui-se que as políticas educacionais fundamentam-se nas mudanças concretizadas a partir da realidade histórica-concreta e que adotou proposições recomendadas pelo PPE.AUTORES:
AQUI: http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/2123
O financiamento da Educação Básica no Brasil: em discussão a vinculação de recursos
Resumo
Trata-se de uma análise crítica que prioriza uma compreensão
histórica do financiamento da educação no Brasil. Discute-se sobre a
polêmica da vinculação de recursos, ora ausente e ora presente nas
Constituições brasileiras. Em seguida, compreende-se as políticas para o
financiamento inseridas no contexto das transformações políticas
ocorridas especificamente com a reforma do Estado nos anos de 1980 e
1990 em meio às definições de ajustes estruturais neoliberais. Os
resultados evidenciam que não basta ter apenas um percentual mínimo de
divisas financeiras destinadas a educação, o que é essencial. Porém,
deve-se ter uma maior fiscalização dos recursos financeiros destinados a
educação básica no Brasil. Neste aspecto, pondera-se algumas discussões
sobre a defini- ção de um padrão mínimo de qualidade para a educação,
no qual a Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) Nº 9.394/1996 estabelecem.:
Autores: Vinicius Renan Rigolin de Vicente, Carlos Vinícius Ramos, Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/3962
Valorização dos profissionais ou desprofissionalização na educação infantil? “novas” e “velhas” representações do professor
Resumo
Objetivamos, neste texto, analisar as políticas que constituem a profissionalização do professor e o processo de desprofissionalização do docente da Educação Infantil, a fim de identificar os dilemas atuais em torno dos critérios e do conceito de ser professor nessa etapa da educação básica. Trata-se de uma análise crítica de documentos de fontes oficiais governamentais, que foram levantados em uma pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Trabalho (GT) Pirapó, vinculado ao Fórum de Educação Infantil do Paraná (Feipar) e ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), no período de 2015 a 2017. As análises mediadas são relevantes, pois apresentam a defesa da formação específica ao profissional que atua na Educação Infantil. Elencamos, como conclusão, a necessidade da permanência de professores com formação pedagógica na Educação Infantil, porque entendemos que tal formação potencializa o desenvolvimento de um trabalho pedagógico que articula o cuidar e o educar, permitindo assim uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças.
AUTORAS: Jani Alves da Silva Moreira, Heloísa Irie Toshie Saito, Maria Eunice França Volsi e Lucinéia Maria Lazaretti
AQUI: http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/2663
Objetivamos, neste texto, analisar as políticas que constituem a profissionalização do professor e o processo de desprofissionalização do docente da Educação Infantil, a fim de identificar os dilemas atuais em torno dos critérios e do conceito de ser professor nessa etapa da educação básica. Trata-se de uma análise crítica de documentos de fontes oficiais governamentais, que foram levantados em uma pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Trabalho (GT) Pirapó, vinculado ao Fórum de Educação Infantil do Paraná (Feipar) e ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), no período de 2015 a 2017. As análises mediadas são relevantes, pois apresentam a defesa da formação específica ao profissional que atua na Educação Infantil. Elencamos, como conclusão, a necessidade da permanência de professores com formação pedagógica na Educação Infantil, porque entendemos que tal formação potencializa o desenvolvimento de um trabalho pedagógico que articula o cuidar e o educar, permitindo assim uma Educação Infantil de qualidade para todas as crianças.
AUTORAS: Jani Alves da Silva Moreira, Heloísa Irie Toshie Saito, Maria Eunice França Volsi e Lucinéia Maria Lazaretti
AQUI: http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/2663
POLÍTICAS ATUAIS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E AS NOVAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DOCENTE
Resumo
O presente texto apresenta uma reflexão sobre os novos desafios para a formação de professores da Educação Básica mediante as reformas políticas em andamento, instituídas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, documentadas nas orientações do Parecer CNE/CP nº2/2015 e regulamentadas pela Resolução CNE/CP nº 2/2015. É objetivo do texto apresentar o impacto na organização curricular dos cursos de licenciatura a partir dessas diretrizes, bem como a articulação entre as instituições formadoras e a Educação Básica. O encaminhamento metodológico se deu por meio da pesquisa bibliográfica e documental, no qual o referencial teórico compreende o objeto à luz da materialidade histórica, no contexto atual das transformações ocorridas no mundo do trabalho. O estudo sinaliza os novos caminhos e os possíveis impactos da política de formação de professores no Brasil, as ações de governo nessa área e as interfaces com outras dimensões das políticas educacionais no contexto atual.AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, OS PLANOS DE CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO: a "Pátria Educadora" em discussão
Resumo
O objetivo é analisar aspectos dos planos de carreira e remuneração do magistério frente às atuais políticas públicas para a educação básica, a fim de debater criticamente acerca do vínculo de caráter mercadológico que tem se estabelecido entre formação, valorização docente e qualidade no ensino. Inicialmente, apresenta-se os marcos legais que prevêem e garantem a existência dos planos de carreira e remuneração do magistério como um direito dos professores. Na sequência, destaca-se as políticas desenvolvidas para garantir o ordenamento legal. Por fim, tecem-se algumas considerações sobre os encaminhamentos e perspectivas dos planos de carreira, remuneração do magistério e a qualidade do ensino mediante o ideário proposto no documento expedido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, intitulado Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional (BRASIL, 2015). Os resultados denotam a existência de um contexto de crise econômica e política no quais determinados avanços na política nacional de formação e valorização de professores estão sendo abalados por concepções retrógadas que destoam do atual PNE (2014-2024), lei n.º 13.005/2014.Palavras-chave: Plano de carreira; Remuneração do magistério; Políticas Educacionais; Legislação; Pátria Educadora.
AUTORAS:
AQUI: http://e-revista.unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/12717
A EDUCAÇÃO, REFORMAS CURRICULARES E AS PROPOSTAS DO BANCO MUNDIAL NO CONTEXTO PÓS-GOLPE (2016-2018)
Resumo
O presente texto tem como objetivo analisar as propostas do Banco Mundial e o conceito de educação no governo de Michel Temer[1]a fim de inquirir e elucidar as principais medidas políticas que permearam as reformas educacionais no Brasil, entre os anos de 2016 a 2018. Trata-se dos resultados de uma pesquisa exploratória qualitativa, na qual a metodologia adotada para desenvolvimento foi a análise documental. Utilizamos como fonte primária documentos selecionados do Banco Mundial (BM) e amparamos as análises a partir da compreensão do contexto histórico e seus determinantes. Os resultados evidenciam que há consonância entra as orientações do BM com as medidas tomadas nas reformas educacionais atuais no Brasil.Palavras-chave: Educação; Políticas Educacionais; Reformas Educacionais; Pós-Golpe; Banco Mundial
Autoras: Renata Valério e Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: http://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/2975
Políticas para a formação de professores e as recomendações do Banco Mundial: interfaces com o contexto atual da formação de professores alfabetizadores no Brasil
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar as recomendações do Banco Mundial e sua relação com as políticas de formação de professores no Brasil, a fim de identificar as consonâncias com as atuais políticas para a formação de professores no contexto da alfabetização. Trata-se de uma análise documental, de cunho teórico-crítico, a qual permitiu observar que as atuais políticas para formação de professores estão em consonância com as recomendações do Banco Mundial. Tais orientações geram a atribuição aos professores da responsabilidade pelo sucesso ou fracasso escolar dos alunos, verificados por meio de avaliações externas com base no desempenho avaliado.
Palavras-chave: Formação de professores. Políticas educacionais. Banco Mundial.
Autores:
Renata Valério Silva
Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: https://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/7198
REFORMAS EDUCACIONAIS E POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: prenúncios e evidências para uma resistência ativa
Resumo
O presente texto refere-se a um ensaio crítico e contextualizado
que aborda o contexto histórico, político e econômico aonde se delineiam
e se ajustam as atuais reformas educacionais. O propósito é compreender
as atuais reformas educacionais a fim de delinear as suas ameaças,
evidenciar as constatações e destacar a necessária resistência ativa
para o enfrentamento na construção das atuais políticas educacionais.
Apresentam-se as proposições metodológicas à luz do Materialismo
Histórico ao conceituar Homem, Educação, Política e Estado e Luta de
Classes para então, assimilar a conjuntura histórica, política,
econômica e social vigente, a fim de assentar o debate da reforma
educacional e as políticas curriculares produzidas no tempo presente.
Por conseguinte, elucida-se sobre os aspectos dessa reforma educacional a
fim de respondermos o que representa e as implicações da aprovação de
uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC) em um
contexto de crise política e econômica em iminência no país.
Autora: Jani Alves da Silva Moreira
Aqui: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistagerminal/article/view/27355
Educação infantil no Brasil: histórias e políticas educacionais
Resumo
O objetivo é analisar os pressupostos históricos e políticos da
educação para a infância a partir do século XX no Brasil. Refere-se a
compreensão sobre o desenvolvimento da educação destinada a pequena
infância no estágio imperialista do capital no qual a criança foi vista
como o fulcro para o empreendimento da moralização da pobreza e
instrumento de ação do Estado. Para a apreensão e mediação das análises,
priorizou-se: a compreensão dos pressupostos históricos do atendimento
educacional destinado à pequena infância, e; análise sobre as políticas
propostas para esse atendimento a fim de elucidar o caráter de tais
políticas públicas e seus pressupostos nos documentos oficiais do
Ministério de Educação (MEC). Os resultados evidenciaram que a história
da educação para a infância se mostra contraditória, pois as propostas
educacionais foram ambíguas desde sua origem institucional, sendo de
predomínio da concepção educacional assistencialista, preconceituosa em
relação à pobreza, descomprometida quanto à qualidade do atendimento.
Autores: Jani Alves da Silva Moreira e Ângela Mara de Barros Lara
AQUI: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/6706/5583
Financiamento e gestão da educação básica: pressupostos históricos e políticos
O artigo refere-se aos resultados de uma pesquisa sobre a história e a
política do financiamento e gestão da educação básica no Brasil.
Trata-se de uma análise crítica e histórica na qual se apresentam os
propósitos, os desdobramentos e modos com que a política para o
financiamento e a gestão foi tratada e construída, desde a origem da
educação pública até a atualidade. O objetivo é elucidar como se
definiram os recursos para financiamento e gestão da educação no seu
nível básico até a efetivação de uma política pública, para refletir
sobre os avanços e os desafios para uma educação pública de qualidade. A
análise centrou-se na compreensão dos recursos orçamentários, nas
regulamentações presentes nas leis e nos fundos financeiros.
AQUI: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/18480/0
AQUI: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/18480/0
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