Resumo
Trata-se de uma análise crítica que prioriza uma compreensão
histórica do financiamento da educação no Brasil. Discute-se sobre a
polêmica da vinculação de recursos, ora ausente e ora presente nas
Constituições brasileiras. Em seguida, compreende-se as políticas para o
financiamento inseridas no contexto das transformações políticas
ocorridas especificamente com a reforma do Estado nos anos de 1980 e
1990 em meio às definições de ajustes estruturais neoliberais. Os
resultados evidenciam que não basta ter apenas um percentual mínimo de
divisas financeiras destinadas a educação, o que é essencial. Porém,
deve-se ter uma maior fiscalização dos recursos financeiros destinados a
educação básica no Brasil. Neste aspecto, pondera-se algumas discussões
sobre a defini- ção de um padrão mínimo de qualidade para a educação,
no qual a Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) Nº 9.394/1996 estabelecem.:
Autores: Vinicius Renan Rigolin de Vicente, Carlos Vinícius Ramos, Jani Alves da Silva Moreira
AQUI: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/3962
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